Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

OAB discute proposta de transposição do rio São Francisco

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

Brasília, 24/11/2004 - Segue a íntegra da proposta de anteprojeto de lei para que os advogados

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

Votação em segundo turno da PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara

Previsão é que proposta seja votada em segundo turno na terça-feira (25). PEC estabelece teto para gastos públicos; Senado ainda terá de analisá-la.

I Seminário sobre a Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira

Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel - Salvador, Bahia